Conheça o deputado Domingos Neto, relator do Projeto de Lei que propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Saiba mais sobre as propostas e os desafios da reforma.
Deputado Domingos Neto é designado relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi escolhido por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, como relator do Projeto de Lei 7419/06 que visa reformar a Lei dos Planos de Saúde. A proposta, em tramitação há 19 anos e com 270 projetos correlatos, tem como objetivo proporcionar planos mais acessíveis para as camadas mais vulneráveis da população, desde que haja a devida regulamentação. Domingos Neto ressalta a importância da segurança jurídica nesse processo, destacando que a regulação é fundamental para garantir tal segurança. Para assegurar imparcialidade em seu relatório, o parlamentar pretende ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de consumidores, operadoras e instituições médicas. Reconhecendo a complexidade da tarefa, Domingos Neto expressa a necessidade de uma regulação atualizada para evitar cenários desfavoráveis. O deputado enfatiza a importância de aproveitar o trabalho realizado até o momento, visando aprimorar a regulamentação vigente.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
