Divergências entre Representantes de Autoescolas e Detran-SC
Assunto discutido em audiência pública na manhã desta terça-feira (19) na Alesc (Foto: Agência AL). Representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) reuniram-se em audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as Portarias 509 e 850. Ricardo Gaspar da Silva, advogado da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), apontou dificuldades e custos adicionais impostos pelos regramentos das portarias, afetando a sustentabilidade das empresas credenciadas. Silva destacou medidas como a disponibilização de banheiros em áreas cobertas e manutenção de videomonitoramento, considerando-as onerosas. Segundo ele, a Portaria 850 apresenta dispositivos já declarados inconstitucionais, como a exigência do uso de QR-Code e câmara de monitoramento de pista de moto.
Iomara Jolita Ribeiro, presidente da Atraesc, expressou preocupação com o impacto das normativas nos CFCs e ressaltou a falta de participação do segmento na elaboração dos textos. Ela destacou a sobrecarga de exigências e a ausência de incentivos para os pequenos empresários. No posicionamento do Detran-SC, o presidente Kennedy Nunes afirmou a participação da Atraesc no processo de criação das portarias, contradizendo a falta de diálogo mencionada por Ribeiro. O vice-presidente Ricardo Miranda Aversa justificou que as portarias visam adequações à legislação federal e atendem determinações do Tribunal de Contas, como a fiscalização da saúde financeira dos CFCs. Aversa mencionou que o processo de elaboração da Portaria 509 envolveu reuniões com entidades do setor.
Fonte: scempauta.com.br
