Cerca de 194 municípios catarinenses discordam da distribuição do ICMS dos combustíveis e pedem revisão do cálculo. Entenda essa disputa e suas consequências.
Disputa pelo ICMS dos combustíveis em SC: municípios discordam da distribuição
Cerca de 194 municípios catarinenses assinaram um manifesto discordando da forma de distribuição do repasse da cota-parte do ICMS referente à distribuição de combustíveis. O documento, que faz parte do movimento liderado pela Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), foi entregue à Secretaria de Estado da Fazenda. Os municípios querem que a metodologia do cálculo seja revista.
O embate judicial
Os nove municípios da Amunesc, mais Chapecó, ingressaram com uma ação no Judiciário contestando a distribuição. O argumento é que não haveria formação de valor adicionado nas operações dos três terminais de distribuição de combustíveis da Petrobras, instalados em Biguaçu, Guaramirim e Itajaí. A medida contraria a legislação federal e prejudica a distribuição do ICMS aos demais 292 municípios catarinenses, segundo apontam técnicos municipais.
A análise dos especialistas
Segundo o auditor fiscal Paulo Tsalikis, da Secretaria da Fazenda de Joinville, a situação demanda uma revisão imediata, considerando a relevância dos índices praticados para futuras repartições tributárias. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Valor Adicionado concluiu pela inexistência do valor adicionado nos municípios-sede das distribuidoras.
Nomeação de Luciane Ceretta como secretária da Educação
A reitora da Unesc, Luciane Ceretta, foi oficializada como a próxima secretária de Estado da Educação pelo governador Jorginho Mello. Sua nomeação, após especulações, será anunciada oficialmente após a viagem do governador aos Estados Unidos.
Bastidores da Educação
Relatos internos apontam críticas à gestão anterior por ausências frequentes. A expectativa é que a chegada de Ceretta traga mudanças significativas à pasta, considerando seu histórico na área educacional.
Absolvição de vereadores de improbidade administrativa
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça absolveu vereadores de condenação por improbidade administrativa, revertendo decisão anterior. A ação do Ministério Público questionava um aumento salarial, mas a defesa dos réus argumentou a inexistência de ato de improbidade.
Questionamentos à Petrobras e atuação do INSS
O modelo de atuação da Petrobras em SC e suspeitas de descontos indevidos no INSS têm gerado questionamentos. A deputada Júlia Zanatta cobrou explicações formais sobre descontos não autorizados, enquanto a Promotoria de Justiça agiu para garantir a transferência de um bebê com cardiopatia congênita.
Eventos em NY e novos rumos políticos
O governador Jorginho Mello está em Nova York para eventos da Brazilian Week, que reúnem autoridades e empresários para discutir investimentos e relações bilaterais. No cenário político, César Paraná assume a presidência do Republicanos em Chapecó, visando preparar o partido para as eleições de 2026.
Fonte: scempauta.com.br
