Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute revogação da Lei da Alienação Parental. Conheça os argumentos de especialistas e entenda as opiniões divididas sobre o assunto.
Revogação da Lei de Alienação Parental em debate na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados discutiu, a pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a revogação da Lei de Alienação Parental. A alienação parental é um tipo de abuso que ocorre quando alguém manipula a criança para se voltar contra um dos pais ou responsável legal. Esse fenômeno é comum entre pais separados.
A Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010, prevê punições que variam de uma simples advertência até a suspensão da guarda em casos graves. No entanto, críticos apontam que a lei tem sido utilizada indevidamente por pais acusados de abuso para contra-atacar denúncias legítimas.
Laura Carneiro enfatizou que a proteção da criança deve ser o foco principal da legislação, evitando que os conflitos entre adultos se sobreponham aos direitos da criança.
Opiniões em divergência
De acordo com Marina de Paula Ponilas, psicóloga e representante do Conselho Federal de Psicologia no Conanda, a rejeição de um dos pais pode acarretar danos emocionais significativos para a criança. O Conanda defende a revogação da lei, argumentando que a legislação atual expõe crianças e adolescentes a situações de risco, ao permitir que a guarda seja revertida para indivíduos acusados de abuso ou violência.
Por outro lado, o Instituto de Defesa dos Direitos do Homem propõe aperfeiçoamentos na norma. Alexandre Paiva, presidente da entidade, destaca que a aplicação da lei muitas vezes prejudica os homens por falta de investigação adequada.
Fonte: TV Câmara | Edição – Natalia Doederlein
Tags: AlienaçãoParental, LeiDeProteção
Fonte: camara.leg.br