Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprova diretrizes para promover oportunidades de emprego para pessoas com deficiência. Saiba mais!
Diretrizes para Incentivar a Contratação de Pessoas com Deficiência
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, um projeto que visa promover oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que realizou ajustes na versão original do Projeto de Lei 3607/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Lucas Ramos destacou a importância da capacitação, intermediação de emprego e incentivos fiscais presentes no projeto.
Principais Diretrizes
O projeto estabelece diretrizes importantes para políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Dentre as ações propostas estão:
- Implementação de ações pelo governo federal
- Criação do ‘Selo Mais Inclusão’ para empresas
O deputado Júnior Mano ressaltou a necessidade de enfrentar desafios para garantir a inclusão efetiva das pessoas com deficiência. O projeto ainda precisa passar pelas comissões e ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Tags: inclusão, oportunidades
Fonte: camara.leg.br
