Conheça o Projeto de Lei 4718/24 que estabelece diretrizes para a contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados, incluindo a exigência de diploma, capacitação profissional gratuita e respeito aos direitos trabalhistas.
Diretrizes do Projeto de Lei 4718/24
O Projeto de Lei 4718/24 estabelece os objetivos que devem ser seguidos pelo poder público e pelas instituições privadas de saúde na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. ‘Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas’, justificou o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
Medidas do Projeto
- Exigência de diploma de conclusão de curso
- Promoção de capacitação profissional gratuita
- Incentivo à contratação de profissionais de baixa renda
- Estímulo ao respeito aos direitos trabalhistas, como piso salarial e carga horária
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em busca de aprovação para virar lei.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Tags: enfermagem, direitosTrabalhistas
Fonte: camara.leg.br
