Saiba mais sobre a PEC 14/21 que garante direitos trabalhistas e proteção social aos agentes de saúde. Confira o parecer do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e os principais pontos da proposta.
Comissão Especial discute direitos trabalhistas dos agentes de saúde
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.
O que diz a PEC
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A PEC garante direitos, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. Os principais pontos incluem:
- Proteção social aos agentes de saúde
- Regulamentação do vínculo empregatício
- Assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial
Da Redação – ND
Tags: AgentesDeSaúde, DireitosTrabalhistas
Fonte: camara.leg.br
