Conheça o Projeto de Lei 4565/24 que garante à pessoa com diabetes o direito de monitorar e controlar a doença em qualquer local, incluindo locais de prova. Saiba as próximas etapas e os benefícios propostos.
Projeto de Lei 4565/24
O Projeto de Lei 4565/24 visa assegurar às pessoas com diabetes o direito de portar e utilizar equipamentos e medicamentos necessários para o monitoramento e controle da doença em qualquer local. Além disso, prevê o porte e consumo de alimentos e bebidas para ajuste dos níveis de glicose no sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Tratamento em locais de prova
O projeto estabelece que em locais de provas como concursos públicos e vestibulares, as pessoas com diabetes tenham tratamento similar ao oferecido a pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto, destaca a importância dessa iniciativa após um episódio prejudicial a um adolescente com diabetes tipo 1 no Enem.
Próximas etapas
A proposta seguirá para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcia Becker
Tags: DireitosDaPessoa, Saúde
Fonte: camara.leg.br
