Saiba mais sobre a Lei 15.116/25 que garante reconstrução dentária pelo SUS para mulheres agredidas. Procedimentos estéticos também inclusos. Confira!
Lei garante reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica
A Lei 15.116/25 estabelece que mulheres agredidas, que sofreram perda dentária ou fraturas faciais, terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento será oferecido prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União, ampliando os direitos das vítimas de violência doméstica.
Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
O Programa instituído pela lei prevê procedimentos de reconstrução dentária e implante de próteses, incluindo também procedimentos estéticos, visando à recuperação da autoestima das vítimas. Para participar, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a violência sofrida, conforme regulamentação posterior.
Parcerias e critérios de acesso
O governo federal será responsável por definir os critérios de acesso ao programa, detalhar os procedimentos odontológicos e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário. A lei representa um avanço na proteção e cuidado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Reportagem por Noéli Nobre, com edição de Marcelo Oliveira.
Tags: ViolenciaDomestica, DireitosDaMulher
Fonte: camara.leg.br
