Comissão aprova projeto que garante emissão gratuita de diplomas em braile para estudantes com deficiência visual. Saiba mais sobre a importância dessa medida!
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova emissão de diplomas em braile
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino a emitir diplomas e certificados em braile, sem custo adicional, a pedido de estudantes com deficiência visual. O texto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovado e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Obrigatoriedade e Penalidades
De acordo com a proposta, o descumprimento sujeitará a instituição à notificação por escrito e, em caso de reincidência, à multa de R$ 500, aplicada em dobro. A versão aprovada, com base no Projeto de Lei 862/22, tem como objetivo garantir a acessibilidade e dignidade dos estudantes com deficiência visual na obtenção de documentos importantes para sua formação.
Importância do Braile
O relator Zé Haroldo Cathedral destaca que a iniciativa permitirá que os estudantes com deficiência visual tenham acesso a documentos vitais em braile, reforçando assim a dignidade humana e a igualdade de oportunidades de ensino.
Sobre o Braile-tinta
O método de impressão justaposta de pontos braile sobre a tinta tradicional possibilita a equivalência entre o conteúdo visual e tátil, proporcionando a inclusão e a garantia de acesso à informação. Essa medida é um avanço significativo na promoção da educação acessível e inclusiva para todos.
Por: Marcia Becker
Tags: Braile, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
