Conheça a Lei 15.261/25 que institui o Dia Nacional das Meninas em 11 de outubro e muda o Dia Nacional da Mulher para 8 de março. Saiba mais sobre o objetivo de promover os direitos de mulheres e meninas e fortalecer sua participação nos contextos social, educacional, econômico e político.
Nova Lei Institui o Dia Nacional das Meninas e Altera o Dia Nacional da Mulher
O dia 11 de outubro foi designado como o Dia Nacional das Meninas, coincidindo com o Dia Internacional das Meninas. A Lei 15.261/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro, também modifica a data do Dia Nacional da Mulher de 30 de abril para 8 de março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher.
A partir dessa alteração, ambas as datas passam a fazer parte do calendário nacional de datas comemorativas, com o intuito de fomentar ações que visam fortalecer a participação das mulheres e meninas nos âmbitos social, educacional, econômico e político.
Empoderamento e Igualdade de Gênero
O Projeto de Lei 2562/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela Câmara em outubro, embasa a presente legislação. Soraya Santos destaca que a criação do Dia Nacional das Meninas pela ONU reconhece a vulnerabilidade e discriminação enfrentadas por elas globalmente, com o propósito de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas.
Com informações da Agência Senado.
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Fonte: camara.leg.br
