Especialistas discutem mudanças no projeto de regulamentação da Inteligência Artificial para garantir flexibilização, soberania tecnológica e autonomia decisória. Confira as propostas apresentadas e os desafios para a adoção da tecnologia no Brasil.
Propostas de Flexibilização e Soberania na Regulamentação da IA
Especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados defenderam mudanças no Projeto de Lei 2338/23 para garantir a flexibilização, soberania tecnológica e autonomia das agências setoriais.
Adaptação da Lei para Prefeituras de Pequenas Cidades
O diretor do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Renan Gaya, destacou a importância da nova lei facilitar a adoção da tecnologia por prefeituras de pequenas cidades, visando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Importância da Soberania na Gestão de Dados
O presidente do Serpro, Alexandre Gonçalves de Amorim, ressaltou a necessidade de garantir a soberania na gestão dos dados, envolvendo o Serpro e a Dataprev no sistema nacional de IA.
Autonomia das Agências Setoriais
A pesquisadora Dora Kaufman defendeu o protagonismo das agências setoriais em suas áreas de regulação para assegurar a soberania de decisão e evitar conflitos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Desafios e Perspectivas na Infraestrutura de Telecomunicações
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius, destacou a importância de ampliar a conectividade no país para evitar acentuar as desigualdades regionais no uso da IA.
Conclusão
As discussões em torno da regulamentação da IA no Brasil envolvem questões fundamentais como flexibilização, soberania tecnológica e autonomia decisória, visando um cenário de adoção responsável e alinhado com as necessidades do país.
Tags: IA, tecnologia
Fonte: camara.leg.br
