Desembargador João Marcos Buch, do TJ-SC, é nomeado membro suplente do CNPCP, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba mais sobre as atribuições do conselho.
Desembargador João Marcos Buch nomeado para o CNPCP
O desembargador João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi designado como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa nomeação foi oficializada por meio da Portaria de Pessoal 47/2026, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.
Atuação do CNPCP e importância da nomeação
O CNPCP, criado pela Lei de Execução Penal em 1980, tem como função formular diretrizes para políticas de prevenção à criminalidade e execução penal no Brasil. Além disso, o conselho participa da avaliação do sistema prisional, realiza pesquisas e fiscalizações em estabelecimentos penais. A indicação de Buch foi ressaltada pelo deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que destacou a experiência do magistrado para contribuir com os debates nacionais sobre política criminal e sistema penitenciário.
Composição e funcionamento do CNPCP
O CNPCP é composto por 13 membros escolhidos pelo Ministério da Justiça, incluindo profissionais da área penal, representantes da sociedade civil e integrantes de ministérios sociais. Os mandatos têm dois anos de duração, com renovação parcial anual dos membros. O conselho é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e tem sua sede em Brasília.
Fonte: scempauta.com.br
