Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto que permite comunicação de antecedentes criminais do parceiro, visando proteção e verdade. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de lei descriminaliza alerta a mulheres sobre antecedentes criminais de parceiros
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite comunicar à mulher sobre os antecedentes criminais de seu parceiro relacionados à violência doméstica. A comunicação deve ser feita de boa-fé para favorecer a proteção e a verdade, seguindo a exclusão de ilicitude. O relator, deputado Duda Ramos, destacou a importância da medida, que visa ampliar o poder de decisão das mulheres em relação à sua segurança pessoal. A autora do projeto, deputada Ely Santos, ressaltou que a iniciativa ajuda a evitar relacionamentos abusivos e contribui para combater a impunidade da violência contra a mulher.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar lei após aprovação na Câmara e no Senado. Acompanhe a tramitação desta proposta.
Tags: Descriminalização, ViolênciaContraMulher
Fonte: camara.leg.br
