Especialistas debatem a necessidade de mudanças na Lei Antiterrorismo para enfrentar o crime organizado e as facções criminosas que desafiam a estrutura do Estado.
Especialistas debatem mudanças na legislação antiterrorismo
Especialistas destacaram a urgência de revisões na Lei Antiterrorismo para confrontar o crime organizado. Em um debate na Comissão de Segurança Pública, os especialistas alertaram sobre a inadequação da legislação atual, que se baseia em motivações ideológicas para definir atos terroristas. Para o procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior, de São Paulo, “a lei atual é insuficiente para lidar com os atos que presenciamos”. Coronel Meira, do PL-PE, ressaltou a importância de reconhecer a realidade para evitar a impunidade. Ele enfatizou a complexidade das facções criminosas, que dominam territórios e exportam violência.
Avanço das facções e desafio à soberania do Estado
Os especialistas apontaram o avanço das facções criminosas, que desafiam a soberania do Estado por meio do controle de comunidades e estratégias bélicas. A principal crítica recai sobre a exigência de motivação ideológica na definição de terrorismo, o que não abrange as motivações reais das facções, predominantemente econômicas e territoriais. Esta limitação favorece as atividades criminosas das facções, como contrabando e pirataria”, argumentou o juiz Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos, do Espírito Santo.
Combate à asfixia financeira e ação efetiva
Os debatedores enfatizaram a necessidade de mecanismos legais para proteção dos agentes de segurança pública e a urgência em atacar as fontes financeiras das facções. Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro, destacou a importância de ações focadas na perseguição do dinheiro, na apreensão de armas e na retomada de territórios dominados pelas facções. Também foram discutidas medidas para combater atividades ilegais que financiam as facções, como roubo de cargas e contrabando.
Participantes da audiência
Além dos especialistas, participaram da audiência os deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), a juíza Elma Mendonça Tourinho, o delegado Ferdinando Frederico Murta, o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, o presidente do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade, o representante da Confederação Nacional do Transporte, o tenente Daniel Gonçalves Conde, da Polícia Militar do Paraná, e os advogados Jeffre Chiquini e Nerleu Caus.
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Fonte: camara.leg.br