Saiba mais sobre os obstáculos na aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e as propostas para sua implementação. Evento acontece na Câmara dos Deputados.
O que é a Comissão da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/11, teve como missão examinar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, em especial no regime militar. Seu relatório final apresentou 29 recomendações voltadas à justiça de transição, reparação das vítimas, preservação da memória histórica e garantia de não repetição.
Seminário sobre Avanços e Desafios
As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam, no dia 25, o seminário “Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”. O evento foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e será realizado às 9h30, no auditório Freitas Nobre.
Mais de uma década após a publicação do relatório, a maioria dessas recomendações permanece sem execução plena. O seminário pretende reavaliar o conteúdo das recomendações, identificar os entraves à sua implementação e propor medidas legislativas e administrativas que viabilizem sua aplicação.
Da Redação – ND
Tags: ComissãoNacionaldaVerdade, DireitosHumanos
Fonte: camara.leg.br