Acompanhe os desafios enfrentados pelos caminhoneiros na fiscalização do tempo de direção e períodos de descanso nas estradas brasileiras. Lei do Caminhoneiro e aspectos práticos discutidos em audiência pública.
Audiência Pública na Câmara discute desafios na fiscalização do tempo de direção dos caminhoneiros
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do tempo de direção e dos períodos de descanso dos caminhoneiros. Solicitada pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), o debate destacou possíveis falhas na fiscalização e as dificuldades em cumprir a legislação, especialmente em rodovias com infraestrutura precária.
Lei do Caminhoneiro e desafios enfrentados
Em 2015, a Lei do Caminhoneiro estabeleceu 11 horas de descanso dentro de um período de 24 horas. A possibilidade de fracionamento do descanso foi questionada, levando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres a recorrer ao STF e obter decisão favorável contra o parcelamento.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: Caminhoneiros, Fiscalização
Fonte: camara.leg.br
