Participe do debate sobre os desafios da articulação federativa na segurança pública proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a PEC 18/25 e as mudanças na estrutura da segurança pública.
Audiência Pública: Desafios da Articulação Federativa na Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir os desafios da articulação federativa na segurança pública, referente à PEC 18/25.
O evento ocorrerá nesta segunda-feira (24) às 15 horas, no plenário 1. A iniciativa atende a solicitação dos deputados Capitão Alden (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF) e Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta.
Segundo os proponentes, a PEC busca atualizar a organização da segurança pública no país e aprimorar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Serão abordadas práticas de gestão prisional de referência, como as adotadas em Distrito Federal, Goiás, Ceará e São Paulo, no enfrentamento às organizações criminosas.
A troca de experiências visa fornecer subsídios para eventuais mudanças legislativas e constitucionais, permitindo o aperfeiçoamento do texto em análise. As autoridades convidadas representam profissionais de segurança pública e defesa social afetados pela proposta, enriquecendo o debate com pontos relevantes para o setor.
A comissão presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) tem como objetivo aprimorar a segurança pública no país. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho. Participe do debate e contribua para o futuro da segurança pública nacional.
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Fonte: camara.leg.br
