Saiba tudo sobre a derrubada dos vetos de Lula ao licenciamento ambiental, os detalhes da votação no Congresso Nacional e as mudanças na legislação ambiental. Confira agora!
Congresso Nacional derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), exceto aqueles relativos ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) por serem objeto da Medida Provisória 1308/25. As partes vetadas serão enviadas à promulgação.
Decisões importantes na votação
Os parlamentares recusaram vetos ao projeto sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a um projeto de convalidação de reajustes concedidos a servidores do Senado Federal. A votação contou com voto contrário de mais de 260 deputados e 50 senadores.
Mudanças significativas na legislação ambiental
Uma das principais alterações é a limitação da consulta às autoridades envolvidas no Licenciamento Ambiental Especial apenas em casos específicos. Além disso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) terá regras mais rígidas e será aplicável a empreendimentos de médio potencial poluidor.
Impacto das mudanças
Com a derrubada dos vetos, haverá mudanças na autorização para desmatamento na Mata Atlântica e nas unidades de conservação. A fiscalização ambiental também passará por ajustes, visando evitar a degradação ambiental.
Opiniões divergentes na votação
Deputados e senadores apresentaram diferentes pontos de vista sobre a derrubada dos vetos, destacando a importância da nova legislação ambiental para o país.
Tags: LicenciamentoAmbiental, CongressoNacional
Fonte: camara.leg.br
