Saiba tudo sobre a derrubada de parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. Veja os detalhes e desdobramentos da votação.
Derrubada de Vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional votou e derrubou parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, originando a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Saiba mais sobre os resultados:
Resultados da Votação
Na Câmara dos Deputados, mais de 260 votos foram a favor da derrubada de 24 itens, enquanto no Senado, 50 votos foram registrados. Para derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Detalhes da Sessão
Deputados do PT solicitaram a votação separada de 27 itens, e houve um destaque do Psol na Câmara. Os 28 tópicos em análise seguem sob avaliação dos parlamentares. Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários.
Demais Decisões
O Congresso também revogou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), incluindo a restituição completa do texto aprovado pelos parlamentares.
Não perca nenhum detalhe desta decisiva sessão. Acompanhe ao vivo para mais informações sobre os desdobramentos.
Reportagem: Ralph Machado
Edição: Wilson Silveira
Tags: LicenciamentoAmbiental, VetosCongresso
Fonte: camara.leg.br
