Entenda a polêmica envolvendo o decreto do governo que aumentou as alíquotas do IOF e a proposta da oposição para revogá-lo. Saiba as críticas dos parlamentares e a posição dos líderes partidários.
Requerimento de urgência para revogar decreto do governo sobre IOF será pautado na próxima segunda-feira
Após a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai pautar na próxima segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, proposto pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que visa suspender o decreto governamental que suavizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entenda a polêmica
Em maio, o governo editou um decreto que aumentava o IOF como medida para reforçar a arrecadação pública, provocando reações da Câmara dos Deputados, Senado e mercado. Em resposta, o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e um novo decreto com alíquotas menores, porém ainda com aumentos. O deputado Zucco critica a falta de cortes de gastos do governo, enfatizando a ineficácia de aumentar impostos. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), também reforça a oposção ao aumento de impostos via decreto, destacando que o IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório.
Sem acordo para o mérito do projeto
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que não há consenso para votar o mérito do projeto. A votação se limitará ao pedido de urgência para a tramitação da proposta. Guimarães orienta voto contrário ao projeto, mas busca diálogo com os demais líderes. Ele alerta que a revogação do decreto pode resultar em maior contingenciamento para atingir as metas fiscais aprovadas pelo Congresso. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destaca a potencial confusão econômica e consequências da derrubada do decreto pelo Parlamento.
Tags: ReformaTributária, CongressoNacional
Fonte: camara.leg.br
