Saiba mais sobre a nomeação do Deputado Mendonça Filho como relator da PEC 18/25 que reformula a segurança pública e a presidência da comissão especial por Aluisio Mendes.
Presidente da Câmara anuncia relator e presidente da comissão especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o deputado Mendonça Filho (União-PE) será o relator da PEC 18/25, que reformula a segurança pública. Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado como presidente da comissão especial para debater o tema. Motta destacou a experiência dos parlamentares na área, visando um debate técnico e qualificado sobre a prioridade da segurança pública.
Propostas da PEC da Segurança Pública
- Reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF).
- Fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
A União terá a responsabilidade de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, mantendo a integração e cooperação entre os órgãos. Estados e municípios permanecerão responsáveis pela gestão de suas forças de segurança. A PEC aguarda análise na comissão especial antes de seguir para o Plenário. Fonte: Luiz Gustavo Xavier. Edição: Wilson Silveira.
Tags: SegurançaPública, PEC
Fonte: camara.leg.br
