Saiba mais sobre a audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu a responsabilização de gestores que não pagam o piso salarial dos professores. Conheça o Projeto de Lei 961/23 da deputada Luciene Cavalcante.
Audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
No dia 9 de março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência com representantes de professores, do Ministério da Educação e do Ministério Público Federal. O foco do encontro foi debater a responsabilização de gestores municipais e estaduais que não estão cumprindo o piso salarial dos professores, conforme estabelecido pela Lei 11.738/08.
O piso nacional do magistério
O piso nacional do magistério da educação básica atualmente é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A deputada Luciene Cavalcante, do Psol-SP, enfatizou durante a audiência a falta de dados oficiais sobre quantas prefeituras ainda descumprem a legislação, apesar das mais de 700 denúncias registradas em todo o país. Luciene ressaltou a disparidade entre os salários dos professores e de outras profissões de nível superior no Brasil, declarando que os educadores recebem menos da metade do valor de outras áreas como medicina, advocacia e jornalismo.
Projeto de Lei 961/23
Destaque para o Projeto de Lei 961/23, de autoria da deputada Luciene Cavalcante, que visa considerar o descumprimento do piso salarial dos professores como improbidade administrativa, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Fonte: Rádio Câmara – ND
Tags: Educação, Professores
Fonte: camara.leg.br
