Deputados Helio Lopes e Allan Garcês apresentam requerimento ao Ministério da Saúde sobre favorecimento a médicos cubanos no programa Mais Médicos. Audiência pública discute possíveis violações de direitos humanos.
Denúncias contra o programa Mais Médicos
Os deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Allan Garcês (PP-MA) solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre denúncias de favorecimento a médicos cubanos no programa Mais Médicos. A médica Merabe Muniz expôs que candidatos brasileiros foram substituídos por médicos cubanos em Fernandópolis (SP). Helio Lopes considerou a denúncia grave e pediu esclarecimentos do governo, propondo um requerimento conjunto com Allan Garcês. A audiência pública debateu possíveis violações de direitos humanos no programa, originalmente destinado a suprir a falta de médicos em áreas remotas.
Reformulação do programa Médicos pelo Brasil
O programa Mais Médicos, implementado em 2013 e relançado em 2023, foi descontinuado em 2019. Durante o governo Bolsonaro, foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, visando contratar médicos brasileiros e validar diplomas estrangeiros. A nova proposta pretendia estabelecer uma carreira médica fixa, com contratos CLT, em regiões de difícil fixação. Contudo, denúncias apontam falhas na fiscalização, com médicos estrangeiros atuando fora das áreas vulneráveis e sem registro nos conselhos regionais. A auditoria de 2025 constatou deficiências no planejamento e gestão de riscos, metas limitadas e avaliação insuficiente.
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Fonte: camara.leg.br