Defensora pública da União propõe alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social para evitar descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações de representação de aposentados. Saiba mais sobre as sugestões para evitar fraudes.
Defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves sugere medidas contra fraudes no INSS
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS, Patrícia Bettin Chaves propõe a aprovação do PL 1846/25 para proibir descontos de associações em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ela defende que os pagamentos a associações sejam feitos por boleto bancário ou outros meios, evitando descontos indevidos nos benefícios do INSS. Além disso, sugere o fortalecimento da proteção de dados, fiscalização efetiva e educação em direitos.
Grupo de trabalho e ações
Patrícia depôs como testemunha, destacando as ações do grupo formado pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e órgãos de controle. O grupo atuou de fevereiro de 2024 a maio de 2025, visando combater as fraudes. A operação da PF teve início em abril deste ano, recebendo denúncias principalmente de comunidades remotas.
Vítimas e omissões
Cerca de 6 milhões de pessoas foram prejudicadas por descontos irregulares, impactando idosos e pessoas de baixa renda. As vítimas eram induzidas a autorizar descontos para serviços desconhecidos. Patrícia apontou que os dados eram obtidos de forma ilícita, com anuência falsa dos segurados. A CPMI aprovou requerimentos para investigar o caso.
Requerimentos aprovados
Além do depoimento de Patrícia, foram aprovados 37 requerimentos para solicitar informações à PF, CGU e INSS. Destaque para pedido de relatório sobre a entrada de ‘Careca do INSS’ nas dependências do Ministério da Previdência Social entre 2019 e 2025.
Fonte: camara.leg.br
