Decisão do Tribunal nos EUA: Obras geradas por IA não possuem proteção de direitos autorais
Entenda a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA sobre a proteção de obras de arte criadas por inteligência artificial. Saiba mais sobre as implicações legais e o posicionamento das autoridades.
Decisão do Tribunal nos EUA
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia determinou que obras de arte criadas por inteligência artificial sem intervenção humana não podem ser protegidas por direitos autorais. Esta decisão impacta futuras questões legais envolvendo a IA.
Sem Proteção para Obras de IA
O tribunal federal concordou com o Escritório de Direitos Autorais dos EUA, afirmando que apenas obras com autores humanos podem receber proteção autoral. Imagens geradas pelo sistema de IA “Dabus” e outros casos foram mencionados como exemplos desta determinação.
Implicações Legais da Decisão
Esta decisão reflete a tentativa das autoridades em lidar com os direitos autorais na indústria de IA generativa. O Copyright Office rejeitou propostas de artistas por direitos autorais de imagens geradas por IA, destacando a necessidade de autores humanos para a salvaguarda dos direitos autorais.
Recursos e Debates
O advogado de Thaler discordou da decisão e promete recorrer. Enquanto isso, o Copyright Office defendeu a posição do tribunal. A questão da propriedade intelectual na arte com IA continua gerando debates e promete evoluir com futuras regulamentações.
Tags: IA, DireitosAutorais
Fonte: olhardigital.com.br
