Tribunal de Justiça de SC mantém decisão que obriga Estado a regularizar depósito de veículos em Concórdia, evitando riscos à saúde pública. Saiba mais.
Decisão judicial determina regularização do depósito de veículos em Concórdia
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, em segunda instância, a decisão que obriga o Estado a regularizar um depósito de veículos em Concórdia, visando prevenir riscos à saúde pública. A ação civil pública movida pelo Ministério Público apontou o potencial de proliferação do mosquito Aedes aegypti no local, devido ao acúmulo de água nos veículos. A sentença inicial ordenou a interdição do pátio até a regularização, a limpeza do espaço, o descarte adequado de materiais e a proteção dos veículos contra intempéries.
Ao recorrer, o Estado contestou a viabilidade ambiental e jurídica da cobertura do depósito, além da aplicação de multa diária. O Tribunal, por sua vez, considerou que as medidas são factíveis e vitais para prevenir a dengue, destacando a persistência do problema desde 2016, apesar das autuações anteriores. Com a manutenção da sentença, a multa foi limitada a R$ 50 mil. A decisão ainda pode ser contestada, evidenciando a atuação do Judiciário em questões de saúde pública negligenciadas pelo poder público.
Fonte: scempauta.com.br
