Decisão da Justiça Eleitoral: Cassação do mandato do prefeito reeleito em Pouso Redondo

Saiba mais sobre a cassação do mandato do prefeito reeleito de Pouso Redondo pela Justiça Eleitoral. Entenda os motivos e as consequências dessa decisão.

Julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral

A Justiça Eleitoral da 57ª Zona de Trombudo Central julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito reeleito de Pouso Redondo, Rafael Tambozi (PL), e sua vice, Josane da Silva (PL). A decisão, assinada pela juíza Bruna Luiza Hoffmann, determina a cassação do diploma de ambos, além de aplicar a sanção de inelegibilidade por oito anos ao prefeito.

Denúncias e Condenação

Baseada em denúncias de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral apontou que, durante o ano eleitoral de 2024, a prefeitura de Pouso Redondo custeou a doação de materiais de construção a pessoas físicas com objetivos eleitorais, fora dos parâmetros legais.

Desvio de Finalidade e Recurso

Embora a defesa tenha alegado tratar-se de ações de assistência social devido às enchentes no município, a magistrada concluiu que houve desvio de finalidade com intuito eleitoral. Apesar de caber recurso, a confirmação da condenação implicará em nova eleição para prefeito em Pouso Redondo.

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Fonte: scempauta.com.br

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