Tribunal de Justiça de SC mantém decisão que mantém Casan responsável pelo abastecimento de água em Chapecó, mesmo com decreto da prefeitura suspenso. Saiba mais!
Abastecimento de água em Chapecó sob responsabilidade da Casan
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter suspenso o decreto da prefeitura de Chapecó que encerrava o contrato com a Casan, mantendo a empresa como responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade. A prefeitura tentou retomar o controle dos serviços ou repassá-los a outra empresa, mas o desembargador Artur Jenichen Filho negou o pedido.
A prefeitura argumentou que seguiu a lei ao romper o contrato de 2016, apontando problemas na prestação dos serviços. No entanto, a Justiça considerou que ainda há dúvidas sobre o processo e o risco de mudanças difíceis de reverter. Para o magistrado, a manutenção da liminar é essencial para garantir a continuidade do serviço público até o julgamento definitivo do caso.
Fonte: scempauta.com.br
