Decisão da Justiça sobre acesso a Universidade Gratuita em Santa Catarina gera preocupações. Denúncia de propaganda antecipada envolvendo Carlos Bolsonaro. Investigação em Florianópolis revela irregularidades.
Decisão judicial ameaça acesso à Universidade Gratuita em SC
Uma decisão da Justiça trouxe preocupações ao manter o entendimento que afastou a exigência de residência mínima de cinco anos em Santa Catarina para acesso ao programa Universidade Gratuita. Essa medida pode abrir um precedente perigoso, reduzindo o espaço de catarinenses nativos e moradores de longa data no estado.
Problemas constitucionais e impactos
O desembargador argumentou que a limitação territorial criava vantagens para naturais do estado em detrimento de outros brasileiros, mesmo sem discriminação. A legislação buscava garantir que os recursos públicos investidos beneficiassem quem contribui localmente. A decisão poderá desvirtuar o programa, atendendo a estudantes sem vínculo com SC.
Denúncia de propaganda antecipada para Carlos Bolsonaro
O vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), apresentou denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral contra Carlos Bolsonaro por possível propaganda eleitoral antecipada. Durante um evento religioso, Marcos Feliciano promoveu publicamente a pré-candidatura de Carlos ao Senado. A denúncia destaca o uso indevido da estrutura religiosa para impulsionar a candidatura de forma ilegal.
Investigações em Florianópolis
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na assistência social em Florianópolis, especialmente no fornecimento de alimentação a pessoas em situação de rua na Passarela da Cidadania. A gestão municipal enfrenta problemas com a infraestrutura e salubridade do local, com possíveis omissões na fiscalização dos serviços prestados.
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Fonte: scempauta.com.br
