Parlamentares e especialistas divergem sobre a revogação da Lei da Alienação Parental em debate na Câmara dos Deputados. Conheça os argumentos a favor e contra a revogação.
Posições dos Especialistas e Parlamentares sobre a Lei da Alienação Parental
Nesta quarta-feira (3), parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram em opiniões sobre a revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos neste ano. O debate ocorreu durante evento organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Argumentos a Favor da Revogação
Defensores da revogação do projeto de lei argumentam que a legislação tem sido utilizada de forma abusiva por pais e mães abusivos para acusar indevidamente o genitor que denuncia o abuso. Afirmam que as denúncias possuem viés de gênero, prejudicando principalmente as mulheres. Além disso, defendem que a lei seria um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes, e que a abordagem multidisciplinar prevista permitiria uma análise mais técnica da situação.
Argumentos Contra a Revogação
Por outro lado, aqueles contrários à revogação alegam que a legislação é complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando como uma camada adicional de proteção. Propõem ajustes na lei para diferenciar denúncias falsas das comprovadas, visando uma aplicação mais justa. Também destacam que a norma prevê a participação de profissionais multidisciplinares para avaliar casos de abuso psicológico infantil.
Opinião da Procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna
Segundo a procuradora, a maioria das denúncias recaem sobre mulheres que denunciaram violência doméstica ou abuso sexual. Ela destaca a importância de analisar a realidade emocional da criança de forma técnica.
Opinião da Defensora Pública Liana Lidiane Pacheco Dani
Para a defensora pública, a lei atual expõe crianças e mães à violência e perpetua estereótipos prejudiciais. Ela ressalta a necessidade de proteção para esse grupo específico da população.
Visão do Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões
O representante da associação acredita que revogar a lei criaria lacunas na proteção dos direitos dos menores, sugerindo ajustes em vez da revogação. Aponta que tanto homens quanto mulheres podem ser afetados por denúncias falsas de alienação parental.
Considerações Finais
O debate sobre a revogação da Lei da Alienação Parental apresentou diferentes perspectivas, evidenciando a importância de um amplo diálogo e análise técnica dos impactos da legislação. A relatora da matéria enfatizou a necessidade de fortalecer a proteção dos menores contra abusos psicológicos, independente de gênero.
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Fonte: camara.leg.br
