A comissão especial da Câmara debate a PEC 18/25 de segurança pública e ouve o ministro Ricardo Lewandowski. Saiba mais sobre as mudanças propostas e o impacto da reestruturação.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 18/25, que busca mudanças na estrutura da segurança pública, terá um importante debate nesta quarta-feira (3) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo é discutir as competências federativas na área, em uma audiência às 14h30 no plenário 6.
A audiência atende a requerimentos de diversos parlamentares e busca ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas, avaliando os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.
PEC da Segurança Pública
A PEC elaborada pelo governo federal propõe a reestruturação da segurança pública no Brasil para promover mais integração entre União, estados e órgãos do setor. A proposta se baseia em três eixos principais:
- Inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
- Ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal (PF);
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Comissão Especial
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta.
Por Redação RL
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Fonte: camara.leg.br
