A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promoverá um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. Saiba mais sobre a proposta e sua importância para a segurança no Brasil.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, mais conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União–PE) e ocorrerá às 14 horas, no plenário 1.
A PEC tem como objetivo reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, visando uma maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta está fundamentada em um tripé que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Insatisfação dos brasileiros
Mendonça Filho destaca a importância do tema diante do aumento da criminalidade e da insatisfação da população com a segurança pública. Ele menciona uma pesquisa do jornal Estadão que revelou a violência como a maior preocupação dos brasileiros, com 29% dos entrevistados apontando o problema como o mais relevante no país. O parlamentar ressalta que, devido às alterações significativas propostas, é essencial ouvir os governadores para compreender suas necessidades na luta contra a violência.
Fonte: Da Redação – ND
Tags: SegurancaPublica, Debate
Fonte: camara.leg.br
