A Comissão Especial da Câmara dos Deputados debaterá questões de direitos autorais relacionadas à Inteligência Artificial (IA). Projeto de Lei 2338/23 e impactos da IA na criação intelectual em destaque.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir IA e direitos autorais
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir questões relacionadas a direitos autorais. O debate atenderá a pedidos de diversos parlamentares e será realizado a partir das 13h30, em plenário a ser definido.
Projeto de Lei 2338/23: marco legal para uso da IA e impactos na criação intelectual
Na avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores de requerimento para o debate, o Projeto de Lei 2338/23, ao propor um marco legal para o uso da IA, precisa considerar com profundidade os impactos da tecnologia sobre a criação intelectual e a proteção jurídica de obras. Ele destaca que a ausência de regras claras pode comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, além de limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico.
Da Redação – RL
Tags: IA, DireitosAutorais
Fonte: camara.leg.br
