Acompanhe o debate sobre a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O debate ocorrerá na terça-feira (7) às 14 horas, no plenário 7.
Aspectos em Discussão
O debate, proposto pelo relator da PEC, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), abordará temas como aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da medida. Serão discutidos a compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e mecanismos de transparência do fundo.
Participantes e Objetivos
O relator destaca que a audiência contará com a presença de especialistas, gestores públicos, pesquisadores e lideranças sociais. Serão explorados fundamentos históricos e jurídicos da reparação, critérios de destinação de recursos e melhores práticas de governança e controle social.
Orlando Silva ressalta: “O objetivo é assegurar participação social na construção do parecer, fortalecendo a legitimidade da proposta e enriquecendo a discussão no Congresso Nacional.”
Por da Redação – GM
Tags: IgualdadeRacial, ReparaçãoEconômica
Fonte: camara.leg.br
