A deputada Professora Luciene Cavalcante questiona a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias próximas ao salário mínimo, afirmando comprometer a subsistência e a independência dos aposentados. Saiba mais sobre o debate na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Comissão de Administração e Serviço Público debate contribuição previdenciária sobre aposentadorias de servidores
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados estará em debate nesta quinta-feira (8) sobre a contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos de diversos regimes. O foco será nos que ultrapassam o salário mínimo, em situações de déficit previdenciário no sistema. O debate ocorrerá no plenário 8, às 14 horas.
De acordo com a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a cobrança estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019 representa uma violação ao princípio da dignidade humana. Ela destaca que a tributação sobre valores próximos ao mínimo vital compromete a subsistência e a autonomia dos aposentados e pensionistas. A deputada menciona que a legislação previdenciária de 2003 determinava a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre a parcela que excedesse o limite máximo do Regime Geral da Previdência Social, mas não dispensava a tributação sobre valores acima do salário mínimo em caso de insuficiência financeira do sistema previdenciário próprio.
Luciene Cavalcante critica a taxação dos regimes previdenciários com base no salário mínimo, apontando para afrontas ao princípio da dignidade humana, uma vez que a ampliação da tributação previdenciária sobre essa categoria de trabalhadores afeta negativamente sua sobrevivência e independência.
Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
