A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute o projeto de lei que apoia associações de cannabis medicinal. Saiba mais sobre o debate e a importância dessas entidades.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debaterá apoio a associações civis de cannabis medicinal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados irá debater, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate ocorrerá às 16 horas, no plenário 13, a pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ).
Objetivo do debate
O deputado Max Lemos busca discutir formas de garantir o funcionamento legal e responsável das associações de cannabis medicinal, que atendem milhares de pacientes com diversas condições de saúde, como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática. Ele destaca a importância dessas entidades para proporcionar acesso à saúde e qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda que podem não ter opções terapêuticas acessíveis no mercado convencional.
Audiência pública
A audiência pública tem como objetivo promover um espaço democrático de diálogo e reflexão com especialistas, representantes das associações, autoridades governamentais e familiares de pacientes, visando melhorias na legislação e a formulação de uma política pública mais sólida, humanizada e inclusiva.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
