Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da IA no Brasil, enfocando a proteção de direitos fundamentais e avanços tecnológicos.
Debate sobre Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, promove nesta terça-feira (17) uma audiência pública. O debate atende ao pedido de diversos deputados, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).
O debate, marcado para as 13h30, visa discutir a proteção de direitos fundamentais e o impacto das novas tecnologias. A deputada Adriana Ventura destaca a importância de avaliar se o PL 2338/23 proporciona um equilíbrio adequado entre segurança regulatória e estímulo à inovação. O deputado Gustavo Gayer ressalta a necessidade de uma abordagem legal equilibrada para proteger direitos fundamentais e incentivar a inovação responsável, sem burocracias excessivas.
A comissão, presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), busca promover um debate construtivo sobre a regulamentação da IA no Brasil.
Tags: IA, DireitosFundamentais
Fonte: camara.leg.br
