A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute mudanças na organização e nas atribuições da PRF em audiência pública interativa
Audiência Pública na Câmara discute mudanças na PRF
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20) uma audiência para discutir mudanças na organização e nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A audiência, solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), acontecerá no plenário 8, às 13 horas. Confira os convidados e participe enviando suas perguntas.
Transformações propostas pela PEC da Segurança Pública
A deputada Alice Portugal destaca que a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, tem como objetivo centralizar a coordenação das políticas de segurança pelo governo federal. A proposta visa reestruturar a segurança pública no Brasil, buscando uma maior integração entre os diferentes níveis federativos e organizações de segurança.
O texto em discussão, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe a conversão da PRF em uma polícia ostensiva federal, ampliando suas responsabilidades para além das rodovias. Com essa nova estrutura, a PRF poderá atuar em portos, aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em operações nos estados mediante solicitação dos governadores.
Atualmente, a PRF já participa de diversas ações, como combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e situações de calamidade, apesar de sua principal função ser o patrulhamento rodoviário. Alice Portugal destaca a importância da ampliação das atribuições da PRF e do aumento de sua abrangência física, enquanto ressalta a escassez de recursos públicos como um impedimento para expansão do órgão.
O Ministério da Justiça, por meio da PEC, está trabalhando para fortalecer a atuação da PRF e sua presença em diferentes áreas de atuação no país.
Palavras de Alice Portugal
‘A PRF possui aproximadamente 12.500 colaboradores. Segundo Lewandowski, a falta de recursos públicos atualmente inviabiliza discussões sobre investimentos para expandir a PRF. No entanto, o Ministério da Justiça, por meio da PEC em análise, está empenhado em ampliar as atribuições da PRF e expandir sua atuação’, afirmou a deputada Alice Portugal.
Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
