Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite a pescadores artesanais, a partir dos 18 anos, obter habilitação como aquaviário através de curso de formação específico, promovendo inclusão social e econômica.
Projeto permite pescadores se tornarem aquaviários
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a pescadores, a partir dos 18 anos, conquistar a habilitação como aquaviário, mesmo sem escolaridade exigida, desde que realizem curso de formação específico. O relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), recomendou ajustes no texto original, que inicialmente contemplava apenas pessoas acima dos 50 anos.
Inclusão social e econômica
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, ressalta a importância da medida para promover a inclusão social e econômica dos pescadores artesanais, muitos dos quais enfrentam dificuldades em obter o registro de pescador profissional. A proposta visa atender trabalhadores em comunidades ribeirinhas, onde o analfabetismo é prevalente, especialmente entre os idosos que não tiveram acesso à educação na idade adequada.
Próximos passos
O projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo sua aprovação necessária na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
