Líder do PT, Lindbergh Farias, critica alterações no projeto antifacção feitas pelo relator, enquanto este busca modernização para combater facções criminosas. Entenda as discordâncias e defesas envolvendo a proposta.
Criticas de Lindbergh Farias ao Projeto de Lei 5582/25
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, criticou as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que combate organizações criminosas.
Lindbergh afirmou que o parecer de Derrite contaminou politicamente o texto original enviado pelo governo. Já Derrite justificou que as mudanças buscam modernizar a legislação diante do avanço das facções criminosas, que atuam com estrutura empresarial e poder econômico.
Discordâncias e Equiparações
Lindbergh discordou da equiparação do tratamento penal de facções criminosas ao aplicado a condenados por terrorismo, considerando tal medida inconstitucional e buscando esvaziar a atuação da Polícia Federal.
Defesa de Derrite e Principais Mudanças
Derrite defende que seu texto não retira competências da Polícia Federal, apenas reforça a cooperação entre entes federativos. Ele propõe agravamento de penas, novos tipos penais e medidas patrimoniais mais rígidas visando garantir a perda de bens ilícitos.
O relatório também prevê a integração entre leis existentes e a criação de instrumentos de investigação mais eficazes.
Decisão do PT e Considerações Finais
Lindbergh informou que o PT votará contra o texto se mantidos dispositivos que restrinjam a atuação da Polícia Federal e tratem do enquadramento como terrorismo.
Derrite sustenta que a proposta é constitucional e essencial para dar ao Estado instrumentos compatíveis com o poder das facções criminosas.
Da Redação – GM
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Fonte: camara.leg.br
