Comissões da Câmara debatem critérios para elaboração de laudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Audiência atende a requerimento da deputada Soraya Santos.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Na próxima terça-feira (7), as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação da Câmara dos Deputados promoverão uma audiência pública para discutir os critérios para elaboração de laudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O debate, marcado para as 10 horas em plenário a ser definido, terá caráter interativo e foi solicitado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Insegurança Jurídica e Desigualdades no Acesso a Direitos
Soraya Santos ressalta que a falta de critérios técnicos claros e uniformes tem ocasionado insegurança jurídica e desigualdades no acesso a direitos, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
A parlamentar destaca: “O objetivo é reunir especialistas e debater, à luz das evidências científicas internacionais, quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em um laudo de TDAH”.
Da Redação – GM
Fonte: camara.leg.br
