Decisões judiciais interditam Presídios em Santa Catarina devido à superlotação. Conheça as medidas e contrastes com o discurso do Governo.
Crise no Sistema Prisional de Santa Catarina
A crise estrutural do sistema prisional catarinense voltou ao centro do debate nesta semana após duas decisões judiciais que determinaram restrições severas ao funcionamento de unidades prisionais no Estado. A Justiça decretou a interdição total do Presídio Regional em Videira e a interdição parcial da unidade em Tijucas, ambas devido à superlotação.
Presídio Regional de Videira
Na Vara Criminal da Comarca de Videira, foi determinada a interdição total do Presídio Regional, que abriga 271 detentos em uma estrutura com capacidade para apenas 129 vagas, resultando em uma taxa de ocupação acima de 210%. A decisão destaca condições degradantes, como falta de higiene e ausência de atendimento médico adequado.
Intervenção em Tijucas
O Presídio Regional de Tijucas teve interdição parcial determinada, com proibição de novos presos e a necessidade de readequação da lotação. A superlotação e a falta de condições mínimas de alojamento foram apontadas como motivos para a decisão.
Contraste com o Discurso Oficial
Estas decisões contradizem o discurso do governador Jorginho Mello, que durante a CPI do Crime Organizado afirmou a segurança de SC. As ações judiciais reforçam a necessidade de medidas imediatas diante da crise estrutural do sistema prisional catarinense.
Ações em Andamento
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social informou sobre medidas estruturantes em andamento para solucionar o problema de superlotação e condições precárias nos presídios de Videira e Tijucas.
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Fonte: scempauta.com.br
