Conheça o Projeto de Lei 2304/21 que propõe julgar o crime de estupro de vulnerável no domicílio da vítima. Entenda os próximos passos e os benefícios dessa medida.
Projeto de Lei 2304/21
O Projeto de Lei 2304/21, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a alteração do Código de Processo Penal para determinar que o crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima. A iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tem como objetivo reduzir o desconforto da vítima e otimizar a administração da justiça.
Benefícios para a vítima
De acordo com a deputada, a proposta traz menos desconfortos para a pessoa ofendida, além de enaltecer a operabilidade do sistema judiciário, que será aprimorada com a coleta de informações de forma mais eficiente.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Natalia Doederlein
Tags: EstuproVulnerável, Justiça
Fonte: camara.leg.br
