Prefeitura de Criciúma reduz temporariamente alíquota do ITBI de 2% para 0,5% para empresas que regularizarem imóveis por integralização de capital social. Saiba como aderir!
Redução de alíquota do ITBI em Criciúma
A Prefeitura de Criciúma aprovou uma medida para reduzir temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 0,5%. Essa redução de 75% visa estimular a organização patrimonial e a formalização de bens por empresas que regularizarem imóveis por meio de integralização de capital social.
Ao integrar um imóvel ao CNPJ da empresa por meio de capital social, a alíquota do ITBI é reduzida, proporcionando uma janela de oportunidade para reorganização patrimonial com menor custo tributário. Esse procedimento é comum em reorganizações societárias, planejamento empresarial e sucessão familiar, trazendo benefícios como segurança jurídica, melhor organização patrimonial e facilidade de acesso a crédito, além de reduzir riscos em processos sucessórios.
Como aderir à nova lei do ITBI em Criciúma?
Empresas interessadas devem abrir um processo administrativo e apresentar documentos como o contrato social com o imóvel integralizado, matrícula atualizada e declaração de transação imobiliária. A adesão é confirmada mediante o pagamento do imposto conforme as condições previstas na legislação vigente.
Fonte: scempauta.com.br
