Deputado Danilo Forte anuncia apresentação do relatório sobre o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. Saiba mais!
Deputado Danilo Forte promete parecer até a próxima semana
O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou que apresentará o relatório sobre o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A medida visa fixar o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A proposta abrange diversos cargos, como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Segurança jurídica
O diretor de programas do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões, defendeu o mérito da proposta, destacando a importância de ajustes para evitar contestações na Justiça. Simões ressaltou a necessidade de definições claras sobre os ‘profissionais da educação’ para garantir a constitucionalidade do piso.
Impacto nos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação com o custeio da medida, estimando um impacto significativo nos cofres municipais. Representantes dos trabalhadores e parlamentares manifestaram apoio à valorização dos profissionais da educação. O relatório será disponibilizado no sistema da Câmara até segunda-feira.
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Fonte: camara.leg.br
