Participantes de seminário na Câmara defendem ajuste dos tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional, além de novas medidas para coibir fraudes. Conheça as propostas e argumentos apresentados.
Debates e Propostas sobre a Correção dos Tetos do MEI e Simples Nacional
Participantes de um seminário da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços discutiram a necessidade de ajustar os tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional. Os valores estão congelados desde 2018, gerando debates sobre redução de gastos tributários e prevenção de fraudes.
Propostas Apresentadas
- Limite de 5 anos para renúncia de impostos no Simples Nacional, visando incentivar o desenvolvimento das empresas.
- Restrição de um CNPJ por CPF e carência de 2 anos para abertura de novo CNPJ pelo mesmo CPF, para evitar acumulação de faturamento em diferentes empresas.
- Estabelecimento de teto de R$ 10 milhões de receita líquida para o Simples Nacional, substituindo o atual limite de R$ 4,8 milhões de receita bruta.
A votação de projetos como o PLP 108/21, que propõe elevar o teto do MEI para R$ 150 mil anuais, e o PLP 67/24, que prevê correção automática do teto pela inflação, foi defendida pelos participantes. O deputado Beto Richa ressaltou a urgência do reajuste para estimular empreendedores e geradores de renda.
Importância da Atualização dos Limites
Tadeu Alencar, ministro substituto do Empreendedorismo, destacou a relevância das pequenas empresas para a economia nacional, enquanto Pierre Tamer, da Fiesp, comparou os gastos tributários do Brasil com a Argentina. Ele também enfatizou a redução da burocracia como um dos benefícios do Simples Nacional.
O debate em torno da correção dos tetos do MEI e do Simples Nacional continua em pauta, visando proporcionar mais oportunidades, dignidade e menos entraves burocráticos aos empreendedores brasileiros.
Reportagem por Silvia Mugnatto, com edição por Ana Chalub.
Tags: MEI, SimplesNacional
Fonte: camara.leg.br