Especialista em segurança pública critica falta de organização no combate a organizações criminosas e milícias. Entenda a importância da coordenação federal e do uso inteligente da força.
Análise da utilização da força e coordenação federal no combate aos crimes graves
Especialistas em segurança pública realizaram uma crítica contundente em audiência pública na Câmara dos Deputados, apontando a desorganização no enfrentamento de organizações criminosas e milícias no Brasil. Durante a discussão promovida pela comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), o Professor Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago, destacou a necessidade de uma abordagem mais inteligente no uso da força pelo sistema de segurança pública brasileiro.
Uso inteligente da força: uma abordagem eficaz
Lessing argumentou que a atual aplicação da força, incluindo a letal, tem gerado caos e fortalecido o crime organizado, em vez de dissuadir os principais crimes. Ele propôs a ‘repressão condicional’ como alternativa, visando punir e combater os comportamentos mais graves dos grupos criminosos. O professor citou a experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro como um exemplo bem-sucedido desse princípio.
Repressão condicional e definição de ações prioritárias
Lessing ressaltou a importância de a sociedade definir as chamadas ‘linhas vermelhas’, que englobam crimes como homicídio, extorsão, recrutamento de jovens e violação de terras indígenas. Ele enfatizou que a PEC da Segurança Pública pode contribuir para esse cenário ao federalizar a segurança pública e promover uma coordenação em nível federal.
Coordenação federal e estratégias eficazes
O deputado Mendonça Filho concordou com a visão de Lessing e destacou a necessidade de evitar a replicação de modelos de combate ao crime inapropriados para a realidade brasileira. Marcelo Brasil, representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, abordou o crescimento das milícias no país e a importância de investimentos em equipamentos para retomar áreas dominadas.
Impacto da PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC busca uma maior integração e coordenação na segurança pública, reconfigurando sua estrutura no país. A proposta visa promover um tripé fundamentado em ações eficazes para combater a criminalidade.
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Fonte: camara.leg.br