Saiba mais sobre o contrato de R$ 8,4 milhões entre a Polícia Militar e o Ciasc para aquisição de licenças do Google Workspace. Entenda os detalhes e controvérsias envolvidas
Contrato sem licitação entre PMSC e Ciasc
A Polícia Militar de Santa Catarina fechou um contrato de R$ 8,4 milhões, válido até 2028, para adquirir licenças do Google Workspace. Mesmo com contestações legais, a contratação foi concluída através do Ciasc, sem processo de concorrência. Saiba mais detalhes:
Controvérsias e embates legais
O procurador Eduardo Melo de Cavalcanti Silva questionou a legalidade da contratação, citando a nova Lei de Licitações. A dispensa foi aprovada baseada em transferência de tecnologia, mas com ressalvas da Procuradoria-Geral do Estado.
Mudanças no contrato
O valor inicial foi reduzido devido a uma comunicação do Ciasc, passando de R$ 12,714 milhões para os R$ 8,4 milhões atuais, com vigência até 2028.
Descontinuidade do sistema de e-mails anterior
Com o suporte encerrado do sistema anterior, Zimbra, a PMSC optou pelo Google Workspace, destacando segurança, confiabilidade e conformidade com a LGPD como vantagens.
Posicionamentos das partes envolvidas
A PMSC, a PGE e o Ciasc foram contatados, porém apenas a PM se posicionou, considerando o assunto de competência do Grupo Gestor. A Google não participou da contratação sem licitação.
Google Workspace e sua oferta
O Google Workspace oferece diversas soluções personalizáveis, com aplicativos web e recursos inovadores, segundo especialistas consultados.
Fonte: scempauta.com.br
