Audiência pública discute contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas e se estas cumprem a Lei de Cotas. Saiba mais sobre os desafios e avanços nesta área.
Audiência Pública: Contratação de Pessoas com Deficiência pelas Empresas Aéreas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), debate sobre a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas. O evento, solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ocorrerá às 16 horas, no plenário 13.
O objetivo da audiência é verificar a conformidade das empresas com a Lei 8.213/91, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em organizações com 100 ou mais funcionários. Também será avaliada a razão pela qual algumas empresas não atingem os percentuais mínimos e se utilizam de métodos alternativos, como convênios ou investimentos em qualificação profissional, para cumprir a legislação.
O deputado Aureo Ribeiro ressalta que, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas, existem desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em seguir a lei. Ele enfatiza a importância do envolvimento do governo, das empresas e da sociedade na defesa e cumprimento dessa legislação para a construção de um país mais justo e igualitário para todos.
Principais Pontos da Audiência:
- Cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas aéreas
- Desafios enfrentados na contratação de pessoas com deficiência
- Métodos alternativos de cumprimento da legislação
Esta audiência busca promover uma reflexão sobre os desafios e avanços relacionados à contratação de pessoas com deficiência pelas empresas aéreas, visando a inclusão e a igualdade no mercado de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
